Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, publicar um anúncio ou utilizar qualquer recurso do Anunciar, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize a plataforma.

O Anunciar se reserva o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso contínuo após as alterações indica sua aceitação.

2. Cadastro e Conta

Para publicar anúncios, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar o Anunciar imediatamente em caso de uso não autorizado.

É permitida apenas uma conta por pessoa física ou jurídica. Contas duplicadas poderão ser removidas sem aviso prévio.

Você deve ter pelo menos 18 anos para se cadastrar. Menores de 18 anos somente podem utilizar a plataforma com autorização e supervisão de um responsável legal.

3. Regras de Anúncios

Ao publicar um anúncio no Anunciar, você concorda que:

• As informações do anúncio são verdadeiras, precisas e completas;
• Você possui o direito de vender ou anunciar o produto ou serviço;
• As fotos e vídeos enviados são de sua autoria ou você possui autorização para utilizá-los;
• O produto ou serviço anunciado está disponível para venda ou prestação;
• O preço informado é o preço real praticado.

Anúncios duplicados ou com informações enganosas poderão ser removidos sem aviso prévio.

O Anunciar aplica automaticamente uma marca d'água nas fotos e vídeos enviados para proteger o conteúdo dos anunciantes e identificar a origem do material.

4. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido anunciar ou publicar na plataforma:

• Produtos ilegais ou de origem duvidosa;
• Armas de fogo, munições ou acessórios sem autorização legal;
• Drogas, entorpecentes ou substâncias controladas;
• Medicamentos controlados sem prescrição médica;
• Animais silvestres ou em situação irregular;
• Conteúdo pornográfico, sexual ou impróprio;
• Conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação;
• Produtos falsificados ou que violem direitos autorais;
• Serviços ilegais ou que violem a legislação brasileira;
• Anúncios com informações falsas ou enganosas;
• Conteúdo que viole a privacidade de terceiros.

O descumprimento destas regras resultará na remoção imediata do anúncio e poderá acarretar o cancelamento da conta, sem direito a reembolso de valores pagos.

5. Planos e Pagamentos

O Anunciar oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente e renovados automaticamente até que o usuário solicite o cancelamento.

Os pagamentos são processados pela Asaas, instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil. As informações de pagamento são tratadas diretamente pela Asaas e não ficam armazenadas nos servidores do Anunciar.

Os valores dos planos podem ser alterados pelo Anunciar, com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Após o aviso, o usuário pode cancelar o plano sem cobrança adicional.

Créditos de destaque e minutos Plus comprados não são reembolsáveis e expiram depois de 30 dias.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar seu plano a qualquer momento pela página "Minha Conta". O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago — você continua tendo acesso aos recursos do plano até o vencimento.

Não realizamos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, como arrependimento em até 7 dias corridos após a primeira contratação, conforme o Art. 49 da Lei 8.078/1990.

Para solicitar reembolso por direito de arrependimento, entre em contato em suporte@anunciar.shop dentro do prazo legal.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logo, layout, código-fonte e textos — é de propriedade exclusiva do Anunciar e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Ao publicar fotos, vídeos ou textos na plataforma, você concede ao Anunciar uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma.

Você declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo publicado e que sua publicação não viola direitos de terceiros.

8. Responsabilidades

O Anunciar atua como intermediário entre anunciantes e compradores. Não somos parte nas negociações realizadas entre usuários e não nos responsabilizamos por:

• A qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados;
• A veracidade das informações fornecidas pelos usuários;
• Transações realizadas fora da plataforma;
• Perdas ou danos decorrentes de negociações entre usuários;
• Falhas de acesso causadas por fatores externos (internet, energia, etc.).

Recomendamos sempre verificar o produto pessoalmente antes de efetuar qualquer pagamento.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail suporte@anunciar.shop.

10. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página "Minha Conta". O encerramento resultará na remoção dos seus dados pessoais conforme a LGPD, e seus anúncios serão desativados.

O Anunciar pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso;
• Publiquem conteúdo proibido;
• Pratiquem fraude ou uso indevido da plataforma;
• Estejam inativas por mais de 24 meses.

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.

11. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Em caso de dúvidas, entre em contato:

• 📧 suporte@anunciar.shop
• 🌐 anunciar.shop